Direito do Consumidor

  • Consultoria interna às empresas.
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil, (danos materiais e morais) ou por vício de produto.
  • Propositura de medidas de urgência relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa).
  • Ações que visem à nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços.
  • Atuação junto a órgãos de defesa do consumidor, especialmente Ministério Publico Estadual e PROCON.